CNH art. 159 do CTB Lei 15.428/2026

CNH: o que é e onde achar cada resposta

Carteira Nacional de Habilitação

A CNH, Carteira Nacional de Habilitação, é o documento que permite dirigir veículo automotor no Brasil. Pode ser física ou digital, traz foto, nome e CPF, e vale como documento de identidade em todo o território nacional (art. 159 do CTB, na redação da Lei 15.428/2026). Abaixo, as dúvidas mais buscadas sobre ela.

Guias

Onde fica o código de segurança da CNH O código de segurança da CNH tem 11 dígitos e fica no canto inferior direito, nos dois modelos de carteira. Ele não começa com a sigla do estado: esse é outro número. Veja onde olhar na sua. Ler o guia
Pontos na CNH: o limite, a conta e onde consultar O limite de pontos na CNH é 20, 30 ou 40 em 12 meses, conforme as infrações gravíssimas (art. 261 do CTB). Veja quanto vale cada infração, como somar os seus pontos e onde consultar. Ler o guia
Como renovar a CNH e quanto custa Para renovar a CNH você faz o exame de aptidão física e mental no Detran do seu estado. Veja quanto custa, quais exames cada condutor precisa, a validade por idade e o que fazer com a CNH vencida. Ler o guia
Onde fica o número de registro da CNH O número de registro da CNH tem 11 caracteres e fica na metade de cima da carteira, nos dois modelos. Veja onde olhar e como não confundir com o CPF, o código de segurança e o Renach. Ler o guia

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Perguntas frequentes

O que é CNH?

É a Carteira Nacional de Habilitação, o documento que permite dirigir veículo automotor no Brasil. Pode ser emitida em meio físico ou digital, à escolha do condutor, traz foto, nome e CPF, tem fé pública e equivale a documento de identidade no território nacional (art. 159 do CTB, na redação da Lei 15.428/2026).